A Universidade da Beira Interior e o Sindicato Nacional do Ensino Superior assinaram esta semana um protocolo que prevê a criação de uma comissão paritária em caso de litígio entre as partes ou perante qualquer dúvida de aplicação ou interpretação de disposições legais ou outras, relativas ao pessoal docente da UBI inscrito no SNESup.

Para o efeito, bastará que cada uma das partes comunique à outra por escrito, o pedido de constituição da comissão paritária, com indicação sucinta da questão que se pretende analisar em comissão.

A comissão paritária deliberará por unanimidade, podendo emitir recomendações e propor soluções e constatar a necessidade de serem solicitados a outras entidades elementos de informação e pareceres.

UBInforma nº 320 | 15 a 21 setembro 2012